Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de quem contrata.
Respostas objetivas para as perguntas que servidores públicos mais fazem à SSG — sobre adesão a atas, importação sob demanda e instrução de processos.
01Como funciona a adesão a uma ata de registro de preços?
O órgão interessado identifica a ata vigente, verifica a compatibilidade do objeto com a sua demanda e consulta o órgão gerenciador sobre a possibilidade de adesão. Obtidas a anuência do fornecedor e a autorização do gerenciador, a contratação é formalizada nos termos da Lei nº 14.133/2021. A SSG orienta o órgão em todas as etapas do processo.
02Órgão público pode comprar produto importado sem fornecedor nacional?
Sim. Quando o produto não possui fornecimento no mercado nacional, o órgão pode contratá-lo por meio de fornecedor habilitado a importar. A SSG opera com habilitação RADAR sem restrição junto à Receita Federal e entrega o produto já nacionalizado, com regularidade fiscal e documental.
03O que é importação sob demanda?
É a operação em que a SSG localiza no exterior o produto que o órgão não encontra no Brasil, conduz a importação completa — câmbio, embarque, desembaraço aduaneiro e tributos — e entrega o item nacionalizado, pronto para uso público.
04Como solicitar cotação para pesquisa de preços?
Basta enviar a demanda pelo formulário do site, por e-mail ou pelo WhatsApp, informando o item, a especificação e a quantidade estimada. A SSG responde com cotação formal, adequada à instrução de processos de contratação.
05A SSG atende órgãos de qualquer estado?
Sim. A atuação é nacional, nas esferas municipal, estadual e federal, com fornecimento e entrega em todo o território brasileiro.
06Quais documentos acompanham a entrega?
A entrega é realizada com documentação fiscal completa, do empenho à nota fiscal, pronta para liquidação pelo órgão. Em importações, a regularização documental e tributária é concluída antes da entrega.
07A SSG participa de licitações de qualquer porte?
Sim. A empresa participa de processos licitatórios nas três esferas, de materiais de consumo a equipamentos de alta complexidade técnica, sempre conforme as exigências do edital.
08O que é a habilitação RADAR sem restrição?
É a habilitação concedida pela Receita Federal que autoriza a empresa a realizar importações diretas sem limitação de valor operacional. Ela garante que a operação de importação seja conduzida de forma estruturada e regular.
09Como funciona a contratação por dispensa ou contratação direta?
Nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021, o órgão pode formalizar a contratação direta. A SSG fornece a cotação formal e a documentação de habilitação necessárias à instrução do processo.
10A SSG representa fabricantes estrangeiros no Brasil?
Sim. A SSG atua como representante de fabricantes internacionais no fornecimento ao setor público brasileiro, viabilizando o acesso do órgão a marcas e tecnologias sem presença comercial no país.
Cotação
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