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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns de quem contrata.

Respostas objetivas para as perguntas que servidores públicos mais fazem à SSG — sobre adesão a atas, importação sob demanda e instrução de processos.

01Como funciona a adesão a uma ata de registro de preços?

O órgão interessado identifica a ata vigente, verifica a compatibilidade do objeto com a sua demanda e consulta o órgão gerenciador sobre a possibilidade de adesão. Obtidas a anuência do fornecedor e a autorização do gerenciador, a contratação é formalizada nos termos da Lei nº 14.133/2021. A SSG orienta o órgão em todas as etapas do processo.

02Órgão público pode comprar produto importado sem fornecedor nacional?

Sim. Quando o produto não possui fornecimento no mercado nacional, o órgão pode contratá-lo por meio de fornecedor habilitado a importar. A SSG opera com habilitação RADAR sem restrição junto à Receita Federal e entrega o produto já nacionalizado, com regularidade fiscal e documental.

03O que é importação sob demanda?

É a operação em que a SSG localiza no exterior o produto que o órgão não encontra no Brasil, conduz a importação completa — câmbio, embarque, desembaraço aduaneiro e tributos — e entrega o item nacionalizado, pronto para uso público.

04Como solicitar cotação para pesquisa de preços?

Basta enviar a demanda pelo formulário do site, por e-mail ou pelo WhatsApp, informando o item, a especificação e a quantidade estimada. A SSG responde com cotação formal, adequada à instrução de processos de contratação.

05A SSG atende órgãos de qualquer estado?

Sim. A atuação é nacional, nas esferas municipal, estadual e federal, com fornecimento e entrega em todo o território brasileiro.

06Quais documentos acompanham a entrega?

A entrega é realizada com documentação fiscal completa, do empenho à nota fiscal, pronta para liquidação pelo órgão. Em importações, a regularização documental e tributária é concluída antes da entrega.

07A SSG participa de licitações de qualquer porte?

Sim. A empresa participa de processos licitatórios nas três esferas, de materiais de consumo a equipamentos de alta complexidade técnica, sempre conforme as exigências do edital.

08O que é a habilitação RADAR sem restrição?

É a habilitação concedida pela Receita Federal que autoriza a empresa a realizar importações diretas sem limitação de valor operacional. Ela garante que a operação de importação seja conduzida de forma estruturada e regular.

09Como funciona a contratação por dispensa ou contratação direta?

Nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021, o órgão pode formalizar a contratação direta. A SSG fornece a cotação formal e a documentação de habilitação necessárias à instrução do processo.

10A SSG representa fabricantes estrangeiros no Brasil?

Sim. A SSG atua como representante de fabricantes internacionais no fornecimento ao setor público brasileiro, viabilizando o acesso do órgão a marcas e tecnologias sem presença comercial no país.

Cotação

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